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Bem-vindo(a) ao site Axes!
Ficamos felizes em ter você aqui. Navegue à vontade e descubra todas as nossas novidades e serviços. Se precisar de ajuda, estamos à disposição!
1.0 OBJETIVO
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1.1 A presente Política de Privacidade da Axes Serviço de Comunicação LTDA, tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela empresa.
1.2 Esta Política de Privacidade descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los.
2.0 APLICAÇÃO
2.1 Este Procedimento aplica-se a toda direção, gestores e colaboradores em geral da Axes Serviço de Comunicação LTDA, prestadores de serviços, clientes e fornecedores.
3.0 DEFINIÇÕES
3.1 LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
3.2 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.3 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3.4 DPO (Data Protection Officer) Encarregado de dados: Canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a ANPD.
3.5 ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
4.0 DESCRIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AXES:
4.1 Axes Serviços de Comunicações CNPJ: 09 382 790/0001-91 Endereço: Avenida Brasil, nº 66 – CEP 69036-595 – Manaus/AM Horário de atendimento: 08:00h às 17:00h. Telefone: (92) 3090-3131 – E-mail: privacidade@axes.com.br
4.2 Papel no tratamento
4.2.1 Predominantemente prestadora de Serviços de Comunicações
4.3 Natureza dos dados tratados
4.3.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular, obtidos automaticamente ou tornados públicos pelo titular.
4.4 Finalidade como Prestadora de Serviços
4.4.1 Prestar os serviços de Comunicações e atuar na proteção dos direitos do usuário de nossos serviços de Comunicações.
4.5 Compartilhamento
4.5.1 Os dados podem vir a ser compartilhados com a prestadora de serviços de Comunicações parceira da Axes que estiver tratando uma ação dirigida à Axes, pelo consumidor titular de serviços de comunicações – quando estritamente necessários à finalidade pretendida, com órgãos públicos em ações de política pública, ou em ações de órgãos de controle judiciais, para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, ou com empresas contratadas para prestação de serviços à Axes, além de outros casos dispostos em lei.
4.6 Direitos do Titular
4.6.1 Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimizarão, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros.
4.7 Proteção de Dados
4.7.1 Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas, como Procedimentos internos, Política de Informática, Termo de confiabilidade e sigilo, Termo de consentimento, esta Política de Privacidade, restrições de acesso, criptografia, entre outros recursos de segurança da informação.
4.8 A quem se aplica esta Política de privacidade?
4.8.1 Esta Política de Privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela Axes Tecnologia.
4.8.2 Previsão Legal
4.8.3 Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
4.9 Para que utilizamos seus dados?
- Para o estrito cumprimento da função de prestadora de Serviços de Comunicação da Axes, sendo tais dados protegidos pela Constituição Federal e por outras leis aplicáveis;
- Para o tratamento de reclamações e/ou de serviços solicitados por nossos clientes, bem como para manter os usuários dos nossos serviços informados sobre o seu andamento;
- Para viabilizar as ações de fiscalização dos órgãos competentes, ou seja, toda atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, por meio de procedimentos e técnicas aplicados em nossos processos, com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da nossa empresa;
- A fim de processar os pagamentos de receitas recolhidos pela Axes, bem como outras atividades as quais afetam a arrecadação; ou para identificar o sujeito passivo da obrigação de faturamento e processar os pagamentos recolhidos pela Axes;
- Para processar as solicitações de homologações de produtos e/ou Serviços de Comunicações;
- Para fins de contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços;
- Para processar os serviços de Prospecção, Instalação, manutenção e outros Serviços solicitados pelo cliente.
5.0 QUAIS DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?
5.1 Existem três maneiras de reunirmos informações a seu respeito quando você acessa ou utiliza um site ou aplicativo da Axes, bem como em decorrência da utilização de nossos serviços:
1. Informações que você fornece voluntariamente;
2. Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços;
3. Informações recebidas ou coletadas de terceiros, de fontes disponíveis publicamente, de empresas que prestam serviços de telecomunicações.
5.2 Assim, para o desempenho de nossas funções como prestadora de Serviço de Comunicações, coletamos as seguintes categorias de Dados Pessoais:
- CPF, RG, CNPJ, ENDEREÇO, E-MAIL, Nº DE CONTATO.
- Reclamações junto à Axes: protocolos com a reclamação de forma que a Axes possa atuar junto à operadora e/ou empresa parceira a fim de solucionar a solicitação do usuário;
- Dados coletados automaticamente: coletas de assinaturas eletrônicas em termos de adesão para clientes Pessoa Física e coletas de assinaturas eletrônicas em contratos de clientes Pessoa Jurídica. Para tais coletas, a Axes fará uso de algumas tecnologias padrões, como links e softwares, entre outros, que são utilizadas como propósito de melhorar a experiência do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências. É importante esclarecer que, com o advento do desenvolvimento tecnológico, no intuito de viabilizar a prestação de serviço aos seus clientes com o mínimo de segurança, poderá ser coletado, com o consentimento do usuário, atributos biométricos, isto é, características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado.
6.0 COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
- A Axes armazena as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados;
- A Axes utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados;
-
A Axes possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- A Axes somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que acessam as informações se comprometem a manter sigilo. A quebra do sigilo poderá acarretar responsabilidade civil e o responsável poderá ser responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
- A Axes aplica esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados de nossos clientes e colaboradores. O acesso a informações pessoais é restrito a servidores, contratados e representantes da Axes que necessitam saber essas informações para processá-las e que estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.
- Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Axes garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.
- A Axes só envia e-mails relacionados às suas demandas junto aos nossos clientes. A Axes age dessa forma para manter uma comunicação respeitosa, segura e eficiente com o usuário, evitando spam.
7.0 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS??
O compartilhamento de dados com terceiros poderá ser realizado, desde que obtido o consentimento específico do titular das informações, ressalvadas as hipóteses de dispensa desse consentimento dispostas em Lei.
Assim, a Axes pode compartilhar seus Dados Pessoais com:
- Empresas prestadoras de serviços parceiras de telecomunicações: para atendimento das reclamações dos consumidores, os dados informados são repassados para a empresa responsável pela prestação do respectivo serviço, a fim de que esta apresente a solução para cada demanda nos prazos estabelecidos em normativos;
- Organismos de Certificação Designados: para registro de resultados de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, caso o usuário tenha vínculo autorizado e aprovado com tais entidades;
- Órgãos públicos: para atendimento de demandas de órgãos de controle, subsidiar e responder a processos na esfera jurídica e por força de lei que preveja o compartilhamento;
- Órgãos de pesquisa a fim de subsidiar estudos;
- Empresas terceirizadas contratadas para a prestação de serviços de atendimento aos usuários dos serviços de telecomunicações;
- Outros, desde que previstos em lei ou na regulamentação da Anatel (quando aplicável).
8.0 QUAIS OS DIREITOS E ESCOLHAS DO TITULAR DE DADOS?
8.1 Como titular de dados pessoais, você tem o direito ao/à:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Axes compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
- As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Axes.
- Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a Axes conforme orientações contidas ao final deste Aviso.
- A Axes empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
- Em alguns casos, a exclusão não se aplica, como é o caso de a Administração Pública demandar algum dado ou informação para execução de políticas públicas, por exemplo:
9.0 OS DADOS PODEM SER CONSERVADOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa;
- Transferência a terceiro;
- Uso exclusivo do controlador.
10 OS DADOS PODEM SER CONSERVADOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:
Os serviços da Axes são destinados aos usuários maiores de 18 anos. Não coletamos, usamos ou compartilhamos, de forma consciente e deliberada, informações que possam razoavelmente ser usadas para identificar indivíduos menores de 18 anos. Todavia, caso isso ocorra, em uma situação extremamente excepcional, são tomadas todas as providências para observar os ditames da LGPD.
11 ATUALIZAÇÕES DESSE AVISO DE PRIVACIDADE
A Axes poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno. É possível identificar a última revisão conferindo a data no final deste documento. E, em caso de mudanças significativas, a Axes enviará um aviso adicional, como uma declaração em seu site ou uma notificação em seu app Minha Axes.
12 COMO EXERCER O SEU DIREITO?
Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta enviar e-mail para privacidade@axes.com.br, indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número (92) 3090-3131 para registrar, junto à Axes, a sua solicitação.
TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Axes, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados do Encarregado
Nome: Augusto Chaves de Souza Guimarães
Supervisor de Redes e Comunicação de Dados
Localização: Axes Serviços de Comunicação LTDA. Avenida Brasil, 66 CEP 69036-595 – Manaus/AM. Horário de Atendimento: Central de Atendimento Telefônico (92) 3090-3131
Funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, de 08:00h às 17:00h.
Contato: privacidade@axes.com.br. Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação através do e-mail privacidade@axes.com.br, indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número (92) 3090-3131 para registrar, junto à Axes, a sua solicitação.
Previsão legal
As atividades da Axes Serviços de Comunicação LTDA estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
Dados do Encarregado
O tratamento de dados pessoais pela Axes Serviços de Comunicação LTDA, possui a finalidade de prover produtos e serviços de comunicação, de cumprir obrigações legais e regulatórias.
Direitos do titular
Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta enviar e-mail para privacidade@axes.com.br, indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número (92) 3090-3131 para registrar, junto à Axes, a sua solicitação.